Com mais de 30 bairros afetados, greve dos motoristas de duas empresas de ônibus chega ao 6º dia em São Luís

Milhares de passageiros enfrentam dificuldades para chegar em casa devido a redução da frota de duas empresas do transporte público da Grande Ilha. Os trabalhadores da categoria cobram o pagamento dos salários atrasados.

A greve dos motoristas de ônibus de duas empresas do transporte público de São Luís chegou ao 6º dia, nesta quarta-feira (19), sem previsão de encerramento. Os trabalhadores da categoria cobram o pagamento dos salários atrasados. Cerca de 30 bairros estão afetados pela paralisação.

Os empresários cobram o repasse de 100% do subsídio pago pela prefeitura para regularizar o salário dos motoristas. A Prefeitura de São Luís alega que repassa apenas 80% do subsídio porque os donos das empresas colocam para rodar na cidade apenas 80% da frota, e que só pagará o valor total quando todos os ônibus voltarem a circular.

Justiça cobra empresários

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) intimou na terça-feira (18), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) a comprovar o pagamento integral dos salários e do auxílio-alimentação referentes ao mês de outubro de 2025.

Os empresários das empresas Transporte Marina Ltda., Expresso Rei de França Ltda. e Expresso Grapiúna Ltda. tem até 48 horas para a comprovação dos pagamentos. A determinação é do desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior e atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sttrema).

A categoria alega que há um descumprimento da liminar que havia fixado reajuste de 7% nos salários e 10% no vale-alimentação. Com isso, o SET deverá apresentar contracheques ou comprovantes de transferência bancária que comprovem os pagamentos.

Justiça do Trabalho alega que a falta de comprovação pode resultar na fixação de uma nova multa diária ao SET. A multa anterior era de 100 mil, sendo restrita aos Rodoviários e não se aplica nesta fase do processo.

A Justiça alertou que a falta de comprovação poderá resultar na fixação de uma nova multa diária, direcionada ao sindicato patronal, sem prejuízo de outras medidas coercitivas previstas no Código de Processo Civil. A penalidade estabelecida na liminar anterior - de R$ 100 mil - era restrita aos Rodoviários e não se aplica nesta fase do processo.

Prefeitura disponibiliza vouchers

Sem a solução do impasse, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) anunciou o pagamento de vouchers em corridas por aplicativo no valor de 30$ (ida e volta), para a população. Os pagamentos serão feitos pela Prefeitura da capital e já estão em vigor.

O prefeito chegou a afirmar que a Prefeitura iria repassar o subsídio direto para uma conta na Justiça, já que um acordo firmado meses atrás determinava que o valor do subsídio é destinado apenas para o pagamento dos trabalhadores do transporte público, de modo que não deveria existir greve por atraso de salários.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) informou, em nota, que não recebe valores diretamente de entes públicos para repasse a empresas privadas ou pagamento de salários, e que isso só seria possível no contexto de um processo regularmente instaurado — o que não é a situação atual.

Nesta terça-feira (18), a Justiça do Trabalho analisou a ação ajuizada pela Prefeitura de São Luís e considerou extinta sem julgamento de mérito. A decisão é da juíza Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha, titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís.

Na decisão, a juíza reconheceu "a incompetência funcional do juízo de primeiro grau para analisar questões relacionadas à greve do sistema". A magistrada alega que qualquer controvérsia envolvendo abusividade da greve, deve ser tratada diretamente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), e não por varas trabalhistas.

População afetada

Atualmente, estão em greve os trabalhadores da empresa 1001 e da Expresso Marina, afetando principalmente bairros da periferia, na região da Cidade Operária/Cidade Olímpica. Veja a lista:

• Alto do Turu

• Cajupary/Nova Vida

• Cidade Olímpica

• Cidade Operária/São Francisco

• Cohatrac

• Forquilha

• Ipem Turu

• Janaína Riod

• José Reinaldo Tavares

• Maiobinha

• Mato Grosso

• Parque Jair

• Parque Vitória

• Pedra Caída

• Recanto Verde

• Ribeira

• Santa Clara

• Socorrão/Rodoviária

• São Raimundo/Bandeira Tribuzzi

• Tajaçuaba

• Tajipuru

• Tibiri

• Tropical/Santos Dumont

• Tropical/São Francisco

• Uema Ipase

• Vila Aparecida

• Vila Cascavel

• Vila Esperança

• Vila Isabel Cafeteira

• Vila Itamar

• Vila Lobão

• Vila Vitória

• Viola Kiola

Conflito entre SET e Prefeitura existe há meses

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) afirmou que a crise no sistema de transporte público da capital se agravou pela falta de repasse de subsídios da Prefeitura, que já somam cerca de R$ 7 milhões. Segundo o sindicato, os recursos são essenciais para manter a operação e pagar salários dos rodoviários.

O repasse está previsto em acordo homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), mas, de acordo com o SET, vem sendo descumprido pelo município. A entidade alerta que, sem a regularização, há risco de paralisação total do sistema.

Desde fevereiro, por decisão liminar do TRT-MA, apenas 80% da frota de ônibus circula em São Luís. A medida foi determinada para garantir atendimento mínimo à população durante greves. O SET afirma que cumpre a decisão e está à disposição para diálogo.

O prefeito Eduardo Braide (PSD), por sua vez, declarou nas redes sociais que o pagamento integral dos subsídios só será feito se 100% da frota voltar às ruas.

“Os empresários só estão rodando com 80% da frota, e mesmo assim querem receber 100% do valor do subsídio, algo que não vou aceitar. Se quiserem receber 100%, terão que rodar com 100% da frota”, afirmou.

A frota reduzida foi fixada em fevereiro, quando a última greve dos rodoviários terminou por decisão da desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva. A liminar também estabeleceu reajuste de 7% nos salários e 10% no auxílio-alimentação.

O SET afirma que não houve avanço nas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho de 2024 e que o impasse continua. Em ofício enviado à prefeitura em 7 de novembro, o sindicato classificou o cenário como de “insegurança jurídica, social e econômica” e acusou o município de se recusar a firmar acordo.

“A recusa do Município de São Luís em negociar perpetuou o conflito coletivo e retirou a possibilidade de Convenção Coletiva neste ano, prejudicando direitos e garantias de empregados e empregadores”, diz o documento.