Em contrato bilionário, frota de concessionária do transporte coletivo de Sorocaba tem ônibus que não deveriam estar circulando

Empresa City opera o lote 2 do transporte de passageiros e tem na frota ao menos 20 ônibus com mais de 10 anos de uso, que desrespeitam o contrato assinado com a Urbes. Prefeitura paga mais de R$ 1 bilhão pelo serviço.

A concessionária do transporte coletivo de Sorocaba (SP) mantém na frota ônibus "velhos'" que não deveriam estar circulando. O problema atinge perto de 15% dos veículos. O g1 e a TV TEM percorreram os principais terminais urbanos da cidade e flagraram vários veículos que não deveriam fazer parte da frota. Em alguns casos, eles têm mais de 10 anos de uso.

Os problemas foram registrados com a City Transportes, que opera o lote 2, que engloba 62 linhas, principalmente, das zonas oeste e leste de cidade. A prefeitura paga mais de R$ 1 bilhão por oito anos de concessão.

A empresa foi procurada, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

Já a Urbes, empresa ligada à prefeitura responsável pelo trânsito e transporte na cidade, informou que "fiscaliza e monitora diariamente a operação das três empresas concessionárias que realizam o transporte público no município".

"Com relação à frota da operadora City Transportes, informamos que a empresa já foi notificada sobre os veículos com idade superior e se comprometeu a renovar a frota a partir do próximo mês (abril). Em relação ao site www.urbes.com.br as informações estão corretas, pois indicam a frota total de ônibus em operação na cidade, e a idade média da frota, que deve se manter abaixo dos cinco anos", informa.

"Até maio deste ano, a meta é inserir mais de 50 ônibus 0km, incluindo veículos articulados, no sistema de transporte coletivo da cidade", completa a empresa.

Mas não é essa a realidade encontrada nas ruas. Os problemas estão presentes em vários modelos, incluindo os ônibus articulados, os chamados "sanfonas", que não poderiam estar nas ruas transportando pessoas. Dos 181 ônibus, ao menos 26 estão nessa situação.

No edital da Urbes, a empresa pública que gerencia o transporte público da cidade, e que define esse tipo de prestação de serviço, há uma regra: os ônibus articulados não podem circular quando passam dos 10 anos de fabricação.

O documento também tem limitação para os ônibus convencionais. Desde que saíram da fábrica, eles podem circular por oito anos. É o mesmo tempo previsto para os micro-ônibus.

No contrato com a Urbes, o tempo de fabricação é uma das cláusulas. Por ano, a empresa recebe R$ 133,7 milhões. Em oito anos, tempo total do contrato, R$ 1 bilhão devem sair dos cofres públicos.

Mas o que está no papel não está sendo cumprido. Nas ruas, o perigo fica evidente. Um dos flagrantes está relacionado ao ônibus de prefixo 2504. Ele foi fabricado em 2012.

No dia 14 de dezembro de 2023, o veículo pegou fogo na Avenida Victor Andrews, na zona industrial de Sorocaba, com 20 passageiros a bordo. Eles conseguiram deixar o veículo assim que as chamas começaram e saíram ilesos.

O ônibus de prefixo 2515 saiu da fábrica em 2011, que representa 13 anos de uso. Pelo edital, ele não deveria mais estar nas ruas. No dia 31 de janeiro, uma ventania na Avenida General Motors arrancou o teto que quase atingiu carros que passavam pela via.

Para Creso de Franco Peixoto, professor de engenharia civil da Universidade de Campinas (Unicamp) e especialista em trânsito e transporte, a chance dos ônibus mais velhos apresentarem risco de falhas mecânicas é maior.

"Essa idade precisa ser controlada, limitada pelo estado, para que o usuário tenha o máximo de segurança, conforto e confiabilidade. Agora, a idade máxima veicular é forte aliada das questão que envolvem manutenção, questões tecnológicas, e, é claro, aquilo que envolve o conforto e as leis de cada país", lembra.

À medida que a idade dele aumenta, vamos tendo desgaste maiores. Todos esses componentes têm o desgaste amplo de vários equipamentos", diz. Ele também comenta que o ônibus, em especial, os articulados, quanto mais antigo, mais consumo de combustível ele registra.

"O ônibus, à medida em que ele vai envelhecendo, nos vamos tendo, mesmo com uma boa manutenção, uma perda de capacidade de garantir as premissas e conforto, segurança e confiabilidade."

O especialista ainda defende que os contratos sejam claros, principalmente, quando se trata de definição de regras, como a média máxima da frota, para evitar que ônibus antigos ou mais velhos continuem circulando. Ele também defendeu a reanálise dos contratos.

Fora do contrato

Nem precisa de documentação para saber quando um ônibus foi fabricado. Essa informação está ao alcance de qualquer usuário do serviço, nos terminais. É que uma lei municipal, de 2009, determina que essa informação fique visível na lataria dos ônibus que prestam o serviço do transporte público para a prefeitura, apesar de nem todos os veículos cumprirem o que determina a lei.

Durante vários dias, foram feitos registros pela equipe de reportagem nos terminais São Paulo, Santo Antônio e Vitória Régia. Foram mais de uma dezena de ônibus fabricados entre 2011 e 2013, dados que a Urbes também sabe.

Município tem obrigação de fiscalizar

A advogada Alina Rossi, especialista em licitação, lembra que o contrato deve manter as mesmas condições que estão previstas no edital. Ela lembra ainda que as penalizações em caso de descumprimento devem ser claras no contrato. Ainda conforme ela, a prefeitura tem o dever de fiscalizar.

“A prefeitura possui tanto o poder de fiscalizar a prestação de serviço, quanto o dever de realizar essa fiscalização. Até mesmo porque, qualquer prejuízo que decorra para a população de uma má prestação de serviço, será indenizada tanto pela empresa contratada, quanto pela prefeitura.”

Planilha

A empresa que administra o trânsito e transporte de Sorocaba mantém, internamente, uma planilha de controle de cada ônibus que circula pela cidade. E um dos itens que podem ser acompanhados é o tempo de fabricação. A concessionária não cumpre o contrato e a Urbes, aparentemente, não fiscaliza.

E quem não sabe desses detalhes administrativos, tem na ponta da língua, a lista de problemas que não deveriam existir, se as duas partes responsáveis pelo serviço cumprissem tudo que está previsto.

A empregada doméstica Valdineia Lima Cunha reclama das condições dos ônibus e também dos horários.

"Banco, ar-condicionado, ônibus barulhento. A gente fica muito triste de passar por tudo isso. Depois de um dia de cansaço e a gente tem que enfrentar isso. Sem ar, nesse calor que tá. E a gente não paga barato no passe."

Quem pega as linhas Campolim, Intercidades III, Brigadeiro Tobias e Aparecidinha, geralmente, vai de ônibus articulado. Eles levam mais pessoas, por isso, geralmente, são usados nos horários de pico.

Um ônibus desse modelo consegue levar 131 passageiros. Um terço, algo em torno de 43 pessoas, vai sentado. A maioria, entretanto, vai em pé, se segurando onde pode.

"Sentado a gente nunca vai mais mesmo. Se quiser ir sentado tem que trazer um banquinho pra sentar", reclama uma das passageiras que usava o transporte coletivo, quando a reportagem estava a bordo.

Os dias de chuva também não são fáceis. Como a parte articulada é como uma sanfona, quem viaja nela tem que se proteger. "Se chover vai ter que sair daqui. Tem que abrir a sombrinha. Toma um banho, tem que abrir a sombrinha", diz outra passageira.

Desconforto e sujeira

É na zona rural que os chamados ônibus convencionais mais circulam. Quem segue para o bairro Caputera ou para o Mato Dentro tem viajado em ônibus com mais de oito anos de circulação. Encontram pelo caminho desconforto e sujeira. Barulho e trepidação são parte da viagem.

Mas, apesar de todos os problemas, no site da empresa pública o cidadão não vai encontrar essas informações. Segundo os dados disponíveis, a frota de Sorocaba, controlada por três empresas, tem a média de 4 anos de fabricação.

Os ônibus de 2011, 2012 e 2013, flagrados nas ruas da cidade, e que também estão na planilha que circula dentro da Urbes, não aparecem no site, onde qualquer cidadão tem acesso.

Desabafo

Para quem não sabe que está andando em ônibus que não poderiam circular, resta o desabafo diante dos problemas.

O Renato de Jesus Pereira reclama das superlotações e que há muito sofrimento para chegar no trabalho. Conforme o auxiliar de produção, há atrasos nos horários dos ônibus e os veículos quebram. "Sempre o pobre sofrendo, pagando passagem pra cima e pra baixo, nessas condições, nesses ônibus aqui", diz.

"Ruim, de péssima qualidade. É ônibus com ar- condicionado que pinga em cima da gente. Muita lotação também. Pouco ônibus, horário demora demais. Muito ruim. A gente não tem um conforto", diz a diarista Maria José dos Santos.

Situação recorrente

Não é a primeira vez que o g1 e a TV TEM falam sobre o descumprimento do contrato. Em setembro de 2022, o mesmo problema foi relatado e com a mesma empresa.

À época, a situação ocorria em cerca de 37 ônibus, 20% da frota da empresa. Conforme os dados obtidos pelo g1 e pela TV TEM, dos 179 veículos que faziam parte da frota da empresa, 37 foram fabricados nos anos de 2009, 2010 e 2011.