Justiça determina retorno da VRS ao transporte coletivo de Aracaju

Liminar suspende a substituição da empresa pela Boa Vista; Prefeitura afirma que ainda não foi oficialmente notificada da decisão.

A Justiça de Sergipe concedeu, na noite desta sexta-feira (28), uma liminar determinando o retorno da empresa VRS ao Sistema de Transporte Público Coletivo de Aracaju e Região Metropolitana. Prefeitura afirma que ainda não foi oficialmente notificada da decisão.

A decisão do juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, da 3ª Vara Cível de Aracaju, suspende a substituição da VRS determinada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), permitindo que a empresa retome a operação no sistema.

A VRS opera em 36 linhas do Sistema de Transporte Público Coletivo de Aracaju e Região Metropolitana.

Em nota, a Prefeitura de Aracaju informou que não havia sido oficialmente notificada da decisão judicial e que, assim que houver a intimação formal, a decisão será analisada e o Município adotará as medidas judiciais cabíveis.

A Prefeitura disse ainda que todas as medidas adotadas pela Administração Municipal tiveram o objetivo de resguardar o interesse público e assegurar a continuidade e a qualidade da prestação do serviço de transporte coletivo à população.

Entenda o caso

No dia 20 de agosto, mais de 100 ônibus da empresa VRS Transportes foram impedidos de circular em Aracaju. O bloqueio com viaturas da SMTT e da Guarda Municipal foi realizado um dia após o anúncio da Prefeitura de Aracaju, sobre a chegada de novos ônibus para operar pela empresa Boa Vista, que passou a integrar o sistema da capital e região metropolitana.

A gestão municipal já havia informado que a troca de empresa ocorreu em razão de problemas operacionais da VRS. A substituição está embasada no Decreto nº 8.042/2025, assinado pela prefeita Emília Corrêa, que estabelece novas regras para o tempo de vida útil e transição para a operação das empresas de transporte coletivo municipal. A norma proíbe a circulação de ônibus a combustão com mais de 12 anos e veículos elétricos com mais de 15 anos de uso.

No dia 24 de agosto, representantes e trabalhadores da VRS Transportes participaram de uma reunião com membros do Consórcio de Transporte Metropolitano. A reunião aconteceu no Palácio de Despachos, sede do governo do estado.