Transporte coletivo: Lula diz que vai enviar ao Congresso PEC para garantir tarifa zero aos finais de semana com dinheiro de emendas

Proposta prevê tarifa zero em todas as cidades do país. Proposta foi anunciada pelo presidente em uma publicação nas redes sociais a 10 dias do segundo turno das eleições.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vai enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que prevê tarifa zero para ônibus aos finais de semana em todo o país.

Em uma publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a fonte de recurso da medida será por compartilhamento de emendas parlamentares.

"Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6x1 e os trabalhadores terão dois dias de descanso para ter lazer, visitar família, passear e descansar mais, vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país", disse o presidente.

"E aonde vamos arranjar dinheiro? Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente poder garantir que o povo vai passear. O povo vai ficar feliz, deputados vão dar utilidade para suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6x1".

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) passa por uma tramitação mais rígida que a de um projeto de lei comum.

🔎Para ser aprovada, precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado, com votação em dois turnos em cada Casa, e obter, em cada votação, o apoio de três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Se Câmara e Senado aprovarem o mesmo texto, a emenda é promulgada pelas Mesas das duas Casas, sem necessidade de sanção do presidente da República; se o Senado alterar o texto aprovado pelos deputados, ou vice-versa, a parte modificada precisa voltar à Casa anterior para nova análise.

Nos últimos dias, reta final para a votação do segundo turno, o presidente Lula tem anunciado novas medidas populares voltadas para trabalhadores e estudantes.

Na terça-feira (13), Lula anunciou o perdão das dívidas de todos os microempreendedores individuais - os MEIs - que estão inscritos na dívida ativa da União e um pix de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimentos nos pequenos negócios.

Um dia depois, a Câmara aprovou as medidas anunciadas pelo candidato petista, que inclui também a ampliação do limite de faturamento para enquadramento de MEI.

Lula também prometeu criar o programa Pé-de-Meia para universitários caso seja reeleito para um quarto mandato, a partir de 2027.

O presidente afirmou que o pagamento será de R$ 700 durante dez meses e no final de cada ano de curso, depósito em poupança de R$ 2,5 mil.

Nesta quarta-feira (14), o Senado aprovou a PEC que acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de folga por semana para o trabalhador sem diminuição do salário.

A aprovação da PEC por ampla maioria foi uma vitória para o presidente Lula (PT), que transformou o tema em bandeira de campanha. A expectativa é que a proposta seja promulgada no Senado no início da semana que vem. Segundo a campanha de Lula, o petista deve comparecer à cerimônia na Casa legislativa.