Situação de emergência no transporte coletivo de Rio Branco é prorrogada por mais 60 dias

Decreto publicado em abril deste ano tinha validade até o último domingo (21). Segundo a prefeitura, dispositivo permite intervenção no sistema e espaço para novas companhias assumirem.

A situação de emergência no transporte coletivo de Rio Branco foi prorrogada por mais 60 dias por meio de novo decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (23). O decreto inicial, de abril deste ano, tinha validade até o último domingo (21).

Após a prorrogação, assinada pelo prefeito Alysson Bestene (PP), a medida segue válida até o dia 22 de agosto.

Conforme o documento, as condições que motivaram a decretação da emergência continuam. No último dia 11, a gestão municipal abriu um novo edital emergencial para contratação de empresa para assumir a frota.

Ao g1, a Prefeitura de Rio Branco reforçou que não há possibilidade da Ricco Transportes e Turismo manter a operação na capital.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) não retornou o contato até a última atualização desta reportagem.

Com o decreto de emergência, a prefeitura pode intervir no sistema, através da RBTrans, e assim, abrir espaço para que novas companhias assumam.

Conforme a superintendência de trânsito, o contrato com a Ricco será encerrado no dia 4 de julho. A Ricco alega que a Prefeitura de Rio Branco deve R$ 30 milhões à empresa e que depende do repasse para pagar os funcionários.

A saída da empresa ocorre em meio a uma disputa sobre valores que a operadora afirma ter a receber do município e à busca da gestão municipal por uma nova empresa para assumir o serviço. O edital prevê que a nova empresa possa operar por até 12 meses ou até que haja uma licitação definitiva.

🚌 Em crise há seis anos

O sistema de transporte coletivo de Rio Branco enfrenta instabilidade há seis anos e funciona por meio de contratos emergenciais. Desde 2022, a operação é feita pela Ricco Transportes e Turismo, que assumiu 31 das 42 linhas após a saída da empresa Auto Viação Floresta.

Assim que assumiu, o ex-prefeito Tião Bocalom afirmou que não iria repassar nenhum valor extra para as empresas de ônibus que atuam na capital e que elas deveriam arcar com os prejuízos que tiveram durante a pandemia.

Em dezembro de 2021, a prefeitura decretou situação de emergência no transporte público, publicou intervenção operacional e financeira no Sistema Integrado de Transporte Urbano (Siturb) e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol).

À época, a gestão municipal assumiu o controle do sistema após sucessivas falhas na prestação do serviço e aplicação de multas que ultrapassaram R$ 2,8 milhões. Naquele período, cerca de 30 mil passageiros por dia dependiam do transporte coletivo.