Elaboração de novo contrato do transporte público é alvo de questionamentos

Pedido de informação é o segundo sobre o mesmo tema e solicita detalhes sobre cronogramas e orçamentos acerca de futuro acordo

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta quinta-feira (22/10), o envio de um pedido de informação sobre a estruturação do contrato de concessão do transporte coletivo por ônibus da capital e da parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De autoria de Helton Junior (PSD), o requerimento solicita ao Poder Executivo detalhamentos sobre os órgãos envolvidos, o cronograma atualizado para conclusão dos estudos, a metodologia de cálculo dos custos previstos para o novo contrato, entre outros dados. O pedido, direcionado à Secretaria Municipal de Governo e à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), desdobra esclarecimentos prestados anteriormente em outro requerimento do mesmo vereador. As pastas têm até 30 dias para se manifestarem. Confira o resultado completo da reunião.

Na solicitação anterior enviada em maio, Helton Junior fez questionamentos relacionados principalmente à parceria com o BNDES, pedindo detalhes sobre as regras contratuais, prazos, política tarifária, subsídios e metas ambientais. Em resposta, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR) esclareceu que o BNDES atua “exclusivamente como estruturador técnico”, não havendo financiamento direto dos serviços de transporte ou de infraestrutura no projeto. A pasta ainda afirmou que as diretrizes específicas do novo contrato só poderão ser fixadas após a conclusão dos estudos, e que o cronograma global é balizado pelo ano de 2028, data crítica de vencimento das concessões atuais dos sistemas convencional e suplementar.

Governança e previsões orçamentárias

No novo requerimento, Helton Junior busca identificar quais órgãos da administração pública estão envolvidos no acompanhamento e na estruturação da nova concessão e quais farão a análise técnica das propostas apresentadas pela consultoria do BNDES. O texto questiona se houve a criação de grupos de trabalho, comitês intersetoriais ou instâncias administrativas específicas para essa supervisão.

A preocupação com o impacto financeiro nas contas públicas municipais também gera dúvidas. O documento indaga sobre a participação da Secretaria Municipal de Fazenda e dos órgãos de planejamento orçamentário na avaliação dos impactos fiscais, especialmente quanto à necessidade de subsídios públicos e à sustentabilidade financeira do sistema.

O vereador também pergunta quais serão as premissas e metodologias utilizadas para projetar a demanda de passageiros, custos operacionais e receitas do sistema durante a concessão, bem como a base de dados que fundamentará essas estimativas. Além disso, solicita informações sobre as medidas concretas que estão sendo articuladas para viabilizar a integração tarifária entre as redes municipal e metropolitana de ônibus, indicando quais órgãos municipais e estaduais farão parte das discussões.

Cronogramas

O Executivo também deverá apresentar um cronograma atualizado com detalhes de todas as fases do processo licitatório. Entre as etapas citadas estão a conclusão dos estudos do BNDES; consolidação da modelagem da concessão; elaboração das minutas do edital e do contrato, realização de consulta ou audiência pública; publicação do edital; julgamento da licitação; e assinatura dos novos contratos.

Além disso, Helton Junior questiona se existe alguma previsão quanto ao prazo de vigência dos novos acordos e se serão divulgados relatórios periódicos sobre o andamento dos estudos, o cumprimento do cronograma e as decisões adotadas durante a estruturação dos contratos.

Participação popular e legislativa

O pedido de informação também destaca a importância da garantia de transparência do processo e acompanhamento pelo Poder Legislativo municipal e pela sociedade civil.

“Como será garantida a participação da Câmara Municipal de Belo Horizonte no acompanhamento das etapas preparatórias da nova concessão, considerando a relevância do processo para a mobilidade urbana e para as finanças públicas municipais?”, questiona Helton Junior.

O parlamentar também quer saber se serão realizadas audiências públicas, consultas ou outras formas de participação social antes da conclusão da modelagem e da publicação do edital.

Os órgãos provocados têm até 30 dias para enviar respostas às demandas.

Superintendência de Comunicação Institucional